Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, aliado ao art. 172, inciso XII, e ao art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
