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CARNE | LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PESCADO | RIISPOA
Antes de começar a desvendar o RIISPOA, através de uma interpretação pessoal, é importante lembrar que as mudanças para modernização do Regulamento já tinham dado início antes da publicação do Decreto nº 9.013/2017. Não sei se a esperança tinha acabado eram realmente necessárias, mas o sistema de fiscalização recebeu uma impactante mudança. No texto anterior (veja aqui) mostrei de forma resumida na linha do tempo. Tais mudanças foram em virtude da publicação de dois decretos. O primeiro deles...
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CARNE | LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PESCADO | RIISPOA
No ano em que se comemorava o aniversário da 131º da Independência será? e 64º da República, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas e o Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, João Cleofas, assinavam o Decreto nº 30.691, aprovando o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Apesar da assinatura ter ocorrido no dia 29 de março de 1952, o mesmo só veio a ser publicado no Diário Oficial da União, na data de 07 de julho do mesmo ano, com...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PEIXE CURADO | PESCADO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei nº 7 889, de 23 de novembro de 1989, e o que consta do Processo nº 21000.053502/2017- 60, resolve: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo da consulta públic...
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GRUPO DE TRABALHO | MAPA | PESCADO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002414/2018-81, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar proposta de um Plano Nacional de Desenvolvimento para a Indústria de Pescados. Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por um membro titular e um suplente, representando as seguintes instituições: I - Secreta...
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