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ARTESANAL | PRODUTOS CÁRNEOS | SELO ARTE
Hoje, dia 02/07/2020 foi publicado a Portaria nº 79/2020 com a proposta do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinados aos produtos rurais fornecedores de matéria-prima para produção de produtos cárneos de forma artesanal. A proposta faz parte do processo de regulamentação do Selo ARTE que desde a sua publicação com vetos da Lei 13.680/2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da SDI vem publicando às normas para os produtos de origem...
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ARTESANAL | MAPA | SDI | SELO ARTE
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa apresentada em ANE...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Cons...
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AQUICULTORES | ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESCADO | PESCADORES | SDI | SELO ARTE
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, da Portaria MAPA nº 22, de 04 de março de 2020, e do constante no Processo SEI nº 21000.012614/2020-66, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 45 dias, a contar do dia 04 de abril de 2020, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões de aperfeiçoam...
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