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ALEGAÇÕES DE SAÚDE | ANTI-AGING | BEAUTY CARE | IMMUNO BOOSTER | KNIT | PROPAGANDA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | RECALL | RECOLHIMENTO | RED ENERGY | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Produtos com uso de constituintes não aprovados, irregulares na rotulagem e propaganda, existência de propriedades terapêuticas e alegações de saúde ou funcionais não autorizadas ou permitidas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 3.805, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovad...
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FISCALIZAÇÃO | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADE MEDICAMENTOSA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | PUBLICIDADE ENGANOSA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS LIQUIDO DE MARCAS COMPULZEN E DRINKOFF Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA...
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ANVISA | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | RECALL | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS DE METILFOLATO MARCA REGENESIS FOLATO Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso - Recolhimento Voluntário A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Est...
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ALEGAÇÕES | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | LIMITES DE USO | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
(Norma publicada pela IN nº 102/2021) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme de...
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