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MAPA | VIGIAGRO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere os Arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 26 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, e Instrução Normativa nº 25, de 27 de Junho de 2017, considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e o que consta do Processo nº 21000.048713/2016-08 e Pro...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | VIGIAGRO
(Alterada pela Portaria SDA nº 556/2022) (Alterada pela Portaria nº 370/2021) (Alterada pela IN Nº 28/2019) (Alterada pela IN Nº 12/2019) (Alterada pela IN N° 61/2018) (Alterada pela IN Nº 45/2018) (Alterada pela IN Nº 13/2018) (Alterada pela In nº 12/2018) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, nos termos do disposto nos Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, nº 24.548, de 3...
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MAPA | SANIDADE VEGETAL | SDA | VIGIAGRO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.040646/2017-56, Considerando as dúvidas existentes em relação ao conflito normativo entre os Decretos 24.114/1934 e Decreto 5.759/2006 no que se refere a determinação de tratamento quarentenário obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de al...
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