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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | ICMBio
(Alterada pela Portaria nº 53/2021) Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 1690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da Uniã...
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ATOS NORMATIVOS | MAPA | REVOGAÇÃO
Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de atos normativos. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.022084/2019-21, resolve: Art. 1º Declarar a revogação: I - da Instrução Normativa nº 13, de 17 de maio de...
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024) Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, DECRETA: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores...
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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESQUEIRA | PIRAMUTABA
SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA PIRAMUTABA. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 00350.000953/2018-35, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias,...
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