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ATOS NORMATIVOS | MD | ME
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, das Portarias Interministeriais que menciona. OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA E DA DEFESA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolvem: Art. 1º Fica declarada a revogação da: I - Portaria Interministerial nº 121, de 1º de junho de 2011...
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ATOS NORMATIVOS | MMA
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, in...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Revoga atos normativos dos extintos Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º, inciso I, do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos: I - do extinto Ministério das Cidades: a) a Portaria n. 83, de 25 de fevereiro de 2005; e II...
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ATOS NORMATIVOS | MCTI
Revoga atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto N° 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Revogar os seguintes atos normativos: I - Portaria Nº 260, de 14 de março de 2014, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Ino...
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