Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
ATOS NORMATIVOS
Altera a Portaria nº 143, de 20 de abril de 2020, que institui o Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAno uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 143, de 20 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.054026/2017-02, resolve: Art. 1º A Portaria nº 143, de 20 de abril de...
Leia mais
ATOS NORMATIVOS
Disciplina os fluxos dos processos relativos à proposição e à tramitação de atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de novembro de 1998, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, no Manual de Redação da Presidência da República e no Processo nº 19955.205129/2...
Leia mais
ATOS NORMATIVOS
Institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério de Minas e Energia e dispõe sobre procedimentos para publicação, republicação e retificação de atos administrativos e normativos internos. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966, no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e o que consta no Processo nº 48340.00...
Leia mais
REVOGAÇÃO | ATOS NORMATIVOS
Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal considerados obsoletos por terem sido revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, d...
Leia mais