Altera do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro de 2009, e estabelece normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó no estado de Santa Catarina.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA nº 812, de 25 de janeiro de 2019, o Art. 29 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1...
