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Amendoim contaminado com micotoxinas: aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.7...
Recentemente o MAPA publicou o Regulamento Técnico do Amendoim em Casca e em Grãos, destinado à alimentação humana, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Dentre as modificações, no Art. 9º da Instrução Normativa nº 32/2016, determina que será desclassificado e considerado impróprio para o consumo humano, com a comercialização proibida, o amendoim que apresentar uma ou mais das...