Amendoim contaminado com micotoxinas: aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2.
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso, Recolhimento
RESOLUÇÃO RE Nº 4.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: ARCOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 04467255000110
Produto - (Lote): AMENDOIM, MARCA PACHÁ(13-04);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4143712/21-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição da população a risco de agravo à saúde, devido à comercialização do produto Amendoim, marca Pachá; data de fabricação: 20/05/2021; data de validade: 20/11/2021; lote n. 13-04, produzido por Arcos Comércio e Importação Ltda., CNPJ: 04.467.255/0001-10, com níveis de micotoxinas: aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2 (aflatoxina total 32,25 mcg/Kg), em teor superior ao limite máximo tolerado (20 mcg/Kg), conforme laudo de análise nº 1031.1P.2/2021, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), LACEN/MG, contrariando o dispositivo no art. 4º e Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021, e item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997. Portanto, os produtos não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade no que diz respeito aos contaminantes tolerados, em desacordo ao inciso IV do art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 25/10/2021 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 136
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
