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ABATEDOURO | BOVINOS | CARCAÇA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MICROBIOLÓGICO | SDA | SUÍNO
(Publicada pela IN Nº 58/2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.025204/2018-61, resolve: Art. 1º Submeter à Cons...
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CARNE | MAPA | SUÍNO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.004151/2011-78, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº...
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MAPA | Peste Suína Classica | SUÍNO
Você sabe quais os estados brasileiros estão livres dessa doença? Também conhecida como febre suína ou cólera dos porcos, a PSC é uma doença altamente contagiosa e frequentemente fatal dos suínos. No Brasil, desde 1980 que programas de combate são elaborados pelo Ministério da Agricultura em função da erradicação em todo território nacional, e com isso os avanços vem sendo positivo. Pois bem, o MAPA publicou a Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016 que declara 15 estados e o Distri...
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MAPA | SUÍNO
(Alterada pela IN Nº 63/2019) GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo SEI n° 21000.007997/2016-74, resolve: Art.1° Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Dist...
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