Peste Suína Classica (PSC)? Saiba quais são as áreas livres

Você sabe quais os estados brasileiros estão livres dessa doença?


Também conhecida como febre suína ou cólera dos porcos, a PSC é uma doença altamente contagiosa e frequentemente fatal dos suínos.

No Brasil, desde 1980 que programas de combate são elaborados pelo Ministério da Agricultura em função da erradicação em todo território nacional, e com isso os avanços vem sendo positivo.

Pois bem, o MAPA publicou a Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016 que declara 15 estados e o Distrito Federal como áreas livres de peste suína clássica (PSC).

De acordo com a instrução normativa as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas estão LIVRES da PSC.

A Instrução Normativa ainda proíbe que porcos e material genético desses animais, que tenham vindo de regiões que não estão livres da peste suína, entrem nessas localidades.

A proibição também contempla os produtos de origem suína, como:

I - carnes refrigerada ou congelada de suínos com ou sem osso;

II - produtos cárneos industrializados ou gordurosos, de origem suína, frescos, crus, curados, maturados, salgados, dessecado, defumados ou não;

III - miúdos in natura ou salgados;

IV - gorduras;

V - pele de suíno in natura ou salgada; e

VI - produto de origem suína comestível ou não comestível destinado à alimentação animal ou para uso em fertilizantes.

Com isso só poderão ingressar os produtos e subprodutos de origem suína nas localidades livres de PSC das Unidades Federativas declaradas como não livres, desde que o serviço sanitário oficial do estabelecimento de processamento, emita certificado declarando o tratamento e as precauções adotadas para inativar e evitar o contato com possíveis fontes do vírus da PSC.

A erradicação da peste suína é um projeto considerado prioritário pelo Governo Federal e está incluído no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e no Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020.

Percebeu que os 7 estados nordestinos ainda não estão livres da PSC?

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Informações sobre a legislação

Publicado em

21 de julho de 2016

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

-

Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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