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REGIMENTO INTERNO | GOVERNANÇA DIGITAL
Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CGDSIC/MDA). O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CGDSIC), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MDA nº 4, de 22 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 no...
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CGD | COMITE | GOVERNANÇA DIGITAL | MAPA
Altera a Portaria MAPA nº 444, de 06 de junho de 2022, que alterou a Portaria MAPA nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária o Comitê de Governança Digital. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º e no inciso II do § 1º do art. 3º, todos do Decreto nº 10.332, de 2...
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GOVERNANÇA DIGITAL | MAPA
(Revogada pela Portaria MAPA nº 444/2022) Alteração da Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Comitê de Governança Digital - CGD/MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, do Ministério da Economia, e o...
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GOVERNANÇA DIGITAL | MAPA
(Alterada pela Portaria MAPA nº 584, de 16 de maio de 2023) Altera a Portaria MAPA nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê de Governança Digital - CGD/MAPA. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º e no inciso II do § 1º do art. 3º, todos do D...
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