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AQUICULTURA | MDIC | PESCA | SEI
(Revogada pela Portaria nº 77/2019) Designa e delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca para os fins que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.067 de 31 de maio de 2017, no Decreto nº 4.895,de 25 de novembro de 2003, na Instrução Normativa Interm...
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AQUICULTURA | MAPA | PESCA | SEI
Delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca para os fins que se especifica. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, consoante o Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e com fundamento no Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003, na Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004, e na Instrução Normativa Interminist...
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AQUICULTURA | MPA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934; na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; e no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019; resolve: Art. 1º A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2...
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ÁGUAS | AQUICULTURA | SEAP
Institui a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n. 13.502, de 1 de novembro de 2017, o Decreto n. 9.067, de 31 de maio de 2017, e o Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Fica instituída a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas...
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