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ANVISA | CHÁS | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | ESPÉCIES VEGETAIS | FABRICAÇÃO | KAMPO DE ERVAS | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Fabricação e comercialização de chás contendo espécies vegetais ou partes não autorizadas nesta categoria de alimentos Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 396, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...
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ANVISA | CARNE DE SIRI | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | LOTE | ORIGEM | PESCADOS | PROIBIÇÃO | RECOLHIMENTO | ROTULAGEM | USO
(Revogada pela Resolução-RE Nº 1.773/2022) Carne de Siri com informações falsas na rotulagem sobre lote e origem Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da...
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Alberto & Paloma | ANVISA | AZEITE DE OLIVA | BRAZILHA COMÉRCIO | CLANDESTINO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | QUEIJO | QUEIJO ARTESANAL | QUEIJO MINAS ARTESANAL | USO
Queijo Minas Artesanal - Canastra com origem clandestina e Azeite de Oliva extra virgem com informações falsas em rótulo quanto à origem, distribuição e produtor Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiad...
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ANVISA | AZEITE DE OLIVA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PROIBIÇÃO | QUINTA DA BEIRA | RECOLHIMENTO | USO
Azeite de Oliva tipo único com matérias-primas não rastreáveis Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 4.750, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve...
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