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MDR | SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS BRASILEIRAS
Cria o "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras", institui o seu Comitê Gestor e dá outras providências O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no inciso XV do art. 1º do Anexo I do Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020, e do que consta do Processo n. 59000.004334/2021-38, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMI...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR | REVOGAÇÃO
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE Á...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Publica a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Tornar pública a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do De...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR
Listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o...
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