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ATOS NORMATIVOS | MDR
Publica a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Tornar pública a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âm...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Revoga atos normativos dos extintos Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º, inciso I, do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos: I - do extinto Ministério das Cidades: a) a Portaria n. 83, de 25 de fevereiro de 2005; e II - do extinto Mi...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Revoga atos normativos dos extintos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto n. 10.139, de 2019, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos: I - a Portaria n. 504, de 19 de setembro de 2006...
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ATOS NORMATIVOS | FDA | FDCO | FDNE | MDR | SUDAM | SUDENE
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério da Integração Nacional, relativos aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e aos incentivos fiscais concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, pará...
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