Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
ANVISA | CHÁS | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | ESPÉCIES VEGETAIS | FABRICAÇÃO | KAMPO DE ERVAS | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Fabricação e comercialização de chás contendo espécies vegetais ou partes não autorizadas nesta categoria de alimentos Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 396, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...
Leia mais
A2A2 | ALERGÊNICOS | ANVISA | APLV | LEITE A2A2 | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA
Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, d...
Leia mais
ALERGÊNICOS | ANVISA | APLV | LEITE A2A2 | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA
Leite produzido a partir de vacas com genótipo A2A2, com divulgação de alegações diferentes das aprovadas pela Anvisa Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeir...
Leia mais
ALEGAÇÕES TERAPÊUTICAS | ANVISA | NATURE CENTER | PROPAGANDA | SUSPENSÃO
Alimentos com alegações terapêuticas ou não autorizadas Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.343, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a...
Leia mais