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ATOS NORMATIVOS | MAPA
(Alterada pela Portaria MAPA nº 463, de 28 de julho de 2022) (Alterada pela Portaria MAPA nº 407/2022) Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto n...
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MAPA | SDA | SISBI-POV | SUASA
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 21 e 63, do Anexo I, do...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | PRONAF | SEAD
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33, inciso VIII...
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AUDITORIA | MAPA | PLANO DE AÇÃO | SDA
APROVA O MODELO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA E DE PLANO DE AÇÃO NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS, SIPOA (SEDE E CENTRAIS DE CERTIFICAÇÃO) E DOS ESTABELECIMENTOS SOB SIF EM CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, no Decreto nº...
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