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AVES | MAPA | SDA | TRÂNSITO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto n°5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria no 193, de 19 de setembro de 1994, na Portaria no 70, de 3 de março de 1994, e o qu...
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GTA | MAPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 75 do seu Anexo, e o que consta do Processo nº 70502.001386/2013-24, resolve: Art. 1º Alterar o caput do art. 1º e seu Anexo I, constante do inciso I, os caputs dos arts. 3º e 4º...
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MAPA | PRODUÇÃO | SISTEMAS ORGÂNICO
(Revogada pela Portaria nº 52/2021) (Alterada pela IN Nº35/2017) MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001631/2008-81, resolve: Art. 1º Alterar os arts....
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MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuiçao que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa no 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo no 21000.008364/2011-79, resolve: Art.1o Alterar os arts. 5o, 1...
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