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BOVINOS | BUBALINOS | MAPA | SISBOV
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Alínea "C" do Inciso II do Artigo 13 do Decreto n° 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Capítulo II, artigo 7º, item VI e no Capítulo XIV, artigo 77, da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.001508/2016-71, resolve: Art. 1º Aprovar, como forma de identificação de bovinos e...
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BIOSSEGURANÇA | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 13 e 45 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 4, de 10 de abril de 2015, o que consta do Processo SEI nº 21000.010583/2016-22 e em especial a sentença liminar proferida pelo Juiz Federal Substituto Frederico Botelho de Barros Viana em 01 de abril de 2016, referente ao processo 100536...
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EXPORTAÇÃO | HABILITAÇÃO | MAPA | SIF
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 103, do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de agosto de 2007, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, na Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de outubro de 2015 e o que consta do Processo nº 21000.010876/2016-18, resolve: Art. 1o Alterar os arts. 25, 26, 27 e 49,...
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IMPORTAÇÕES | JOGOS OLIMPICOS | MAPA
(Revogada pela IN Nº 12/2019) GABINETE DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.007784/2014-81, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos para a importação pela...
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