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ATOS NORMATIVOS | MAPA | ME | REVOGAÇÃO
Revoga Portarias Interministeriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, bem como no art. 7º e no inciso II, caput e § 1º do art. 8º, ambos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro...
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MAPA | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instruç...
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CARNE MOÍDA | MAPA | SDA
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 68, do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do que consta do Processo nº 21000.0...
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ANIMAIS DE ABATE | CARCAÇAS | MAPA | SDA | SISTEMAS DE ASPERSÃO
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate e revoga a Portaria SDA nº 660, de 23 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.8...
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