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AGROFIT | AGROTOXICOS | BULAS | MAPA | RÓTULOS
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o constante dos autos do processo nº 21016.000428/2016-29, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 dias o prazo previsto no Art. 11 da Instrução Normativa n° 16, de 18 de maio de 2017, relativo a adequa...
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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | MAPA | POA
ALTERADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 18 DE JUNHO DE 2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº. 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, e considerando o constante dos autos do pr...
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MAPA | MEDIDA PROVISÓRIA
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Ficam revogadas: I - a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017; II - a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017; e III - a Medida Provisória nº 774, de 30 de març...
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CADASTRO GERAL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
Consulta pública sobre registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 118 e 52 do Anexo I do Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portar...
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