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CONTROLES INTERNOS | GESTÃO DE RISCOS | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o previsto nos arts. 17 e 19 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e da Portaria Ministerial nº 705, de 7 de abril de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.020572/2017-31, resolve: Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos - PGRCI do Ministério d...
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COMPLIANCE | INTEGRIDADE | MAPA | MAPA ÍNTEGRO
(Revogada pela Portaria nº 60/2019) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, em consonância com o respectivo Plano...
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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Pra quem lembra, no antigo RIISPOA existiam 18 modelos de carimbos de inspeção. Com a publicação do NOVO Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Decreto nº 9.013/2017), foram determinados apenas 7 modelos. Conforme o Art. 463 do NOVO RIISPOA o carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF (Serviço de Inspeção Federal) que garante que o produto foi inspecionado e fiscalizado pelo MAPA: Art. 463.  O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF e constitui...
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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Brasília, 28 de agosto de 2017. Ao(À) Sr(a).: Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA( 87281), datado de 14 de junho de 2017. O Diretor substituto deste DIPOA/SDA, com base no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e na Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, DIVULGA que: 1) os modelos de carimbos de inspeção pre...
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