Neste dia 26 de setembro o povo brasileiro pôde acompanhar a primeira denúncia de formação de quadrilha contra um presidente da república, envolvendo ainda um cidadão de sua inteira confiança.
No mesmo dia e na mesma casa (Câmara dos deputados), os parlamentares que ouviram mais de duas horas de denúncia, também aprovaram uma medida provisória que blinda com fórum privilegiado o tal homem de confiança do presidente.
Numa data tão desagradável, uma boa notícia para concurseiros de todo o país: foi publicado o edital do concurso público com 300 vagas para Auditor Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir graduação em medicina veterinária, sendo que dentre as atribuições do cargo discriminadas no artigo 3º da
lei 10.883/2004, o inciso II diz:
II - a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal;
O MAPA vem mantendo a reserva a esses profissionais mediante uma restrição legal oriunda da
lei 5.517/68, onde em seu art. 5º diz que:
Art 5º É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:
...
f) a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;
A “privatização” parece ser uma peculiaridade nesse país, afinal torna-se privativo até mesmo o conhecimento que
NÃO se adquire na faculdade.
Mas, que aos trancos e barrancos, é alcançado na prática por meio da abertura de mercado (mediante força legal) e uma ajudinha de profissionais especializados. Exatamente!
É fato que médicos veterinários recorrem constantemente a tecnólogos, engenheiros, técnicos e cientistas de alimentos quando o
“sufoco técnico” bate à sua porta.
Que bom que este sufoco existe, caso o contrário o mercado estaria integralmente fechado para os profissionais que de fato são especialistas em transformação e beneficiamento de alimentos e, quem sabe, nem se justificaria tais graduações, uma vez que um profissional com habilitação em sanidade animal também teria total competência de atuar no processo de “cura” de embutidos?
Todavia, parece que a atuação no processamento não é o foco da medicina veterinária e sim a inspeção.
Mas, como inspecionar processos dos quais não se estuda?
Como fiscalizar operações unitárias das quais não se tem a real compreensão técnica?
E quanto às inspeções de terreno, projetos de instalação, piso, parede... médicos veterinários se convertem em meio-engenheiros além de serem absurdamente 100% tecnólogos após serem aprovados no concurso?
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Fonte Imagem:http://armariodaeq.blogspot.com.br/2014/10/tubulacao.html[/caption]
No longo processo de investigação da PF, objeto da Operação Carne Fraca, pôde se observar no relatório uma facilidade enorme para se liberar projetos de construção ou readequações de plantas, enfim...
Isso não seria exercício ilegal da profissão de engenharia nos moldes do art. 6º da lei 5.194/66?
Pelo visto, não!
É só mais um trabalho rotineiro de um Auditor Fiscal médico veterinário...
Aliás, em um treinamento do SISBI-POA – Sistema Brasileiro de inspeção de Produtos de Origem Animal aqui em Palmas-TO, me deparei com a instrutora falando sobre o papel do auditor fiscal em analisar os processos de plantas industriais.
Na ocasião, a mesma disse que às vezes precisa ser “meio engenheira” para poder entender de tantos processos contendo plantas, leiautes, croquis, etc.
Isso parece piada? Então preste bem atenção nessa história:
Neste mesmo treinamento, um dos instrutores fez a seguinte pergunta: por que vocês acham que deve haver resfriamento após o processo de pasteurização dos alimentos?
Bom, como eu já tinha ouvido tantas pérolas naquele dia e não estava nenhum pouco disposto a entrar em qualquer discussão, fiquei pra lá de quieto, na minha, reservando-me ao direito de permanecer calado (aliás, direito este que vem sendo muito explorado em nosso país atualmente).
No entanto, o cidadão insistiu, inclusive disse brincando que se alguém falasse que era por conta do chamado choque térmico, ele arremessaria o microfone na cabeça...
Após o riso forçado de alguns, ele apela: gente, cadê os engenheiros de alimentos aqui presentes? Me respondam, por favor!
Nesse momento, me vi desgraçadamente na obrigação de me manifestar, até mesmo porque os olhos do cidadão vieram na minha direção...
Constrangimentos à parte, fui eu lá conceder minha contribuição: isto é devido ao controle da microbiota deteriorante, mais especificamente aos termófilos, os quais não se proliferam a temperaturas de refrigeração (
Respostinha moribunda, dessas de se colocar em provas de graduação).
Tecnólogos, engenheiros e cientistas que já cursaram disciplinas de tecnologia de produtos de origem animal sabem perfeitamente do que estou falando.
Os princípios continuam os mesmos... bom, pelo menos é o que eu acreditava até então.
O instrutor me disse que não era essa a resposta, mas sim que o processo consiste na redução a uma parcela mínima de micro-organismos patogênicos, a qual não se reproduz em temperatura de refrigeração e que a microbiota deteriorante nem termófila era e sim psicrotrófica e psicrófila!
Bom... eu respirei bem fundo e olhei para uma colega presente, pelo que a mesma me encarou com olhos bem abertos e um sorriso trancado de espanto.
No dia seguinte, fui conversar com o cidadão a respeito do que me dissera e então ele diz: isso que você falou pode até estar nos livros, mas o que vale é a prática e na prática temos visto acontecer totalmente diferente.
Sem entender, eu pergunto: mas como assim na prática?
Quer dizer que mesmo o produto pasteurizado ainda se observa patógenos?
Quer dizer que pasteurização não é suficiente?
E você ainda quer me dizer que patógenos não se reproduzem em temperaturas de refrigeração?
É isso mesmo que estou ouvindo...?
Nesse momento o instrutor me interrompe exclamando:
tudo depende da matéria-prima!
Uma matéria-prima com alta carga microbiana pode sim originar um produto de má qualidade.
Então, mais uma vez sem entender, pergunto:
mas não tem como chegar uma matéria-prima nessas condições, vocês mesmos estão ali pra não permitir isso, não é?
De repente, contemplo um sorrisinho acompanhado da seguinte frase:
Julio, aqui é Brasil...
O diálogo não se encerrou aí, mas vamos deixá-lo pra lá e focar nessa última frase.
Percebam que esse choque de realidade vem sendo posto em evidência em várias ocasiões, pois nosso país está bombardeado por irregularidades, assim como também por conflitos de ideias nas mais variadas áreas do conhecimento.
Infelizmente, preciosos leitores:
Aqui é Brasil...
....onde se reedita (inconstitucionalmente) medidas provisórias para se garantir fórum privilegiado a investigados.
Aqui é Brasil...
...onde se aceita unicamente como fiscal, o profissional que não reúne competências técnicas o suficiente para garantir a inocuidade de nossos alimentos.
Aqui é Brasil...
...onde se inverte conceitos técnicos exatamente para se encobrir a própria incompetência.
Aqui é Brasil...
...onde num dia o profissional tem foco em clínica pet, mas que no outro encontra-se auditando um importante frigorífico exportador, concedendo-lhe inclusive certificados que o habilite a exportar para nações como os Estados Unidos (os mesmos que barraram a importação de nossa carne despertando séria desconfiança por parte de outros mercados, a exemplo do europeu).
Aqui é Brasil...
...onde o Ministério da Agricultura diz que sua principal missão é promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira, mas que consegue unicamente, e muito mal, efetuar a fiscalização.
Aqui é Brasil...
...onde em menos de um ano o Ministério da Agricultura sofre 6 operações comandadas pela polícia federal, sendo uma delas a maior da corporação.
Aqui é Brasil...
...onde as coisas esdrúxulas simplesmente acontecem. Talvez para arrancarem fortes risadas de pessoas que vivem num tédio de legalidade em outras nações que são construídas sobre o fundamento da verdade.
É...
Aqui é Brasil...
Julio Cezar D'Ávila Pereira Paixão Costa é Engenheiro de Alimentos e Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos. Atuou durante 8 anos como técnico do laboratório de Análise de Alimentos na Universidade Federal do Tocantins. Atualmente é Engenheiro no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Tocantins e presta consultoria técnica para a empresa de gases industriais.
