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MAPA | UVA | VITICULTORES
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 21, inciso III, alínea b do Anexo I do Decreto n° 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988; e o que consta do Processo nº 21000.011057/2019-22, resolve: Art. 1° Suspender, até dia 31 de dezembro de 2019, a vigência do artigo 2° da Portaria n° 410, de 20 de agosto de 1998. Art. 2° Esta Portari...
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MAPA | PESTE SUÍNA | VACINA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, No uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 do anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, o disposto na Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.013600/2018-45, resolve: Art. 1º. Revogar a Instrução Normativa nº 12, de 25 de maio de 2009, que autorizou o uso da vacina contra peste suína clássica no Estado do Rio Grande do Norte e; Art. 2º. Revogar a I...
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AUTOCONTROLES | COMITE | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.009852/2019-51, Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para i...
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FITOSSANITÁRIOS | MAPA | REEXPORTAÇÃO | VEGETAIS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 16, de 14 de novembro de 2003, na Instrução Normati...
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