Estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016,...
