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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | PRODUTOS SANEANTES
(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 66/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propo...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LMT
(Ato publicado - IN nº 88/2021) (Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e suge...
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ÁGUA TÔNICA DE QUININO | BEBIDA COMPOSTA | CHA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PREPARADOS SÓLIDOS LÍQUIDOS | REFRESCO | REFRIGERANTE | SDA | SODA
(Norma Publicada - Portaria nº 123/2021) (Prazo prorrogado através da Portaria nº 90/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994; e...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | SORO DE LEITE
(Ato publicado vide IN nº 80/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.022140/2019-27, resolve: Art. 1º Submeter à Co...
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