Divulga a listagem dos atos normativos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vigentes em 1º de agosto de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de...
