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CONSULTA PÚBLICA | COMPOSTOS LÁCTEOS
Prorrogar a Consulta Pública até 19 de agosto de 2023, da Minuta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de compostos lácteos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 21000....
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CAMARÃO | CAMARÃO ROSA | CAMARÃO BRANCO | RTIQ | CAMARÃO SETE BARBAS
RETIFICAÇÃO Pelo Presente ato fica retificado a Instrução Normativa n º 23, de 20 de agosto de 2019 publicado no D.O.U., N° 166 de 28/08/2019, Seção 1, pág. 2 Onde se lê: Nome comum Nome científico Camarão Sete Barbas Xiphopenaeus kroyeri Camarão Rosa Farfantepeaneusspp. Camarão Rosa Farfantepeaneus subtilis Camarão Rosa...
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INFRAÇÕES | SANÇÕES | MINERAL
RETIFICAÇÃO Na Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 01 de junho de 2023, Seção 1, páginas 33-34, que "Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral", onde se lê: ""Art. 68. Até o dia 01 de dezembro de 2023, as bases de cálculo referidas nos incisos I,...
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CONSULTA PÚBLICA | GRANJAS DE SUÍNOS
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova os procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos e disciplina o trânsito de reprodutores suínos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22 e 49, do Anexo I...
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