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PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS
Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso XII, aliado ao art. 203, inciso III e § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Instituir o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA. Parágrafo único. Po...
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SAL DO HIMALAIA | RECALL | RECOLHIMENTO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉL...
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AGENDA REGULATORIA
Prorroga por um ano a vigência da Agenda Regulatória, aprova a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória e altera a Resolução ANM nº 105, de 20 de abril de 2022. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso II, do § 1º, do art. 11, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.004124/2021-28, e o que foi deliberado por ocasião de sua 53ª Reunião Ordinária Pública, realizada em...
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CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA | CONTROLE SANITÁRIO
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Coleg...
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