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BEBIDAS | MAPA
(Revogada pela Portaria nº 123/2021) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 04 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.009968/2010-51, RESOLVE: Art. 1º A Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes redações: "Art. 5º .............
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BEBIDA COMPOSTA | BEBIDAS | CHA | MAPA | PREPARADO | REFRESCO | REFRIGERANTE
(Revogada pela Portaria nº 123/2021) MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o que consta do Processo nº 21000.009967/2010-15, resolve: Art. 1º Os arts. 2º, 10, 12, 15, 18, 21, 23, e 24, da Instrução...
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BEBIDAS | MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para regulamentar a identidade e qualidade da bebida dietética e de baixa caloria (refrigerante, refresco, chá pronto para consumo).   A Instrução Normativa n° 30/1999 já tinha passado por uma consulta pública, porém sem publicação do ato final. O texto aberto a consulta, alterar os itens 1.2, 2.1.2, 3.1.2, 3.1.6., 8.1., 8.3., 10. e 10.1. e acrescentar os itens 3.1.7, 8.4, 8.5 e 8.6 , 11, 11.1., 11.2, 11.3. ao...
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