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COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FUGINI | SUSPENSÃO DE FABRICAÇÃO
(Revogado pela Resolução-RE nº 1.225, de 10 de abril de 2023) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.028, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta R...
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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | DRAGON PHARMA | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação....
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CASA BRANCA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | LEVÍSSIMO | PALMITO EM CONSERVA | PREMESA | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Palmito com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jan...
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ALIMENTOS | ANVISA | CIGARRO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PRODUÇÃO | PROPAGANDA | TABACO
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no a...
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