(Revogada pela Resolução - RDC nº 470, de 23 de fevereiro de 2021)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve ado...
