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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | FITOTERÁPICOS
(Revogada pela IN nº 130/2022) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Fitoterápicos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 20 de agosto de 2019...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | FITOTERÁPICOS
Na Instrução Normativa nº 130, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, Seção 1, pág. 358 a 359, Onde se lê: "Art. 33. Fica revogada a Instrução Normativa-IN nº 37, de 21 de agosto de 2019." Leia-se: "Art. 33. Fica revogada a Instrução Normativa-IN nº 39, de 21 de agosto de 2019." *Este texto não substitui a Publicação Oficial  
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ANVISA | MATÉRIAS ESTRANHAS
No ANEXO I (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA MATÉRIAS ESTRANHAS INEVITÁVEIS, EXCETO ÁCAROS, POR GRUPOS DE ALIMENTOS, E METODOLOGIAS ANALÍTICAS PARA SUA VERIFICAÇÃO) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 623, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 51, de 16 de março de 2022, Seção 1, páginas 119 a 121, Onde se lê: " Grupos de Alimentos Alimento Matérias Estranhas Limites de Tolerância...
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AEROPORTOS | ANVISA | GERENCIAMENTO SANITÁRIO | RESÍDUOS SÓLIDOS
RETIFICAÇÃO Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.° 661, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.° 62, de 31 de março de 2022, seção 1, pág. 334, Onde se lê: "Art. 3º A empresa que preste serviço relacionado às etapas de gerenciamento de resíduos sólidos fica obrigadas ao cumprimento desta Resolução." Leia-se: "Art. 3º A empresa que preste serviço relacionado às etapas de gerenciamento de resíduos sólidos fica obrigada ao cumprimento desta Resolução."...
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