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Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 326, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 4 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 95, Onde se lê: " 816 45704 - Sais do ácido cis-1,2- ciclo-hexanodicarboxílico Não LME = 5 mg/kg. Não deve ser utilizado para objetos em contato com alimentos gordurosos. Leia-se: " 816 45704 - Sais do ácido cis-1,2- ciclo-hexanodicarboxílico Não LME = 5 mg/kg. *Este texto não substitui a Publicação...
Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 326, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 4 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 95, Onde se lê: " 727 43360 0068442-85-3 Celulose regenerada Não LME (T) = 9 mg/kg. O limite refere-se à soma das substâncias de número MCA 728, 729. LME (T) = 60 mg/kg. O limite se refere à soma 728 75100 0068515-48-0 0028553-12-0 Diésteres do ácido ftálico com álcoois primários ramificados, saturados em C8-C10...
(Alterado pela RDC nº 391/2020) (*RETIFICADO) (*RETIFICADO) Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução d...
(Ato publicado através da RDC Nº 326/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anex...