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CONSULTA PÚBLICA | INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | QUEIJO
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) (Publicada Lista Definitiva - Portaria nº 4/2020) (Publicada lista prévia - Portaria nº 2/2020) Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, inciso IX, do Ane...
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BEBIDAS | BRASIL | CACHAÇA | INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MÉXICO | TEQUILA
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Re...
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CONSULTA PÚBLICA | INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MDIC
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas. Art...
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