Plataforma online de
legislação de alimentos
Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada
WEBINAR

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
WEBINAR

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
 Após 60 anos de vigência do Decreto nº 30.691/1952, foi publicado o Novo RIISPOA através do Decreto nº 9.013/2017. Muitas mudanças ocorrem: - o novo regulamento está mais resumido, contendo apenas 542 artigos, enquanto o antigo tinha 952; - os estabelecimentos recebem novas nomenclaturas; - conceitos bem modernos, incluindo o APPCC como um sistema de fato em seus programas para garantir a inocuidade e qualidade dos produtos produzidos. Quer saber mais? Só conferir o vídeo acima!...
  Olá #guardiõedealimentos, tudo bem? Neste webinar EXCLUSIVO da Alimentus Consultoria e Tacta Food School, falei sobre como as leis brasileiras estão organizadas em nosso ordenamento jurídico, detalhando desde a supremacia da nossa Constituição sobre todas as outras, como também o que são Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas no contexto da legislação sanitária, facilitando assim seu entendimento na diversidade de normas para alimentos. Logo após fa...