Divulga a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, e o que consta do processo nº 02000.005172/2020-57, resolve:
Art. 1º Publicar, em cumprimento ao art. 19-A do Decreto nº 10....
