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CARIMBOS | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | TRÂNSITO DE MATÉRIAS-PRIMAS
(Revogada pela Portaria nº 431/2021) (Alterada pela IN Nº 53/2018-MAPA) (Alterada pela IN Nº 46/2018-MAPA) (Alterada pela IN Nº  26/2018-MAPA) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.01...
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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Pra quem lembra, no antigo RIISPOA existiam 18 modelos de carimbos de inspeção. Com a publicação do NOVO Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Decreto nº 9.013/2017), foram determinados apenas 7 modelos. Conforme o Art. 463 do NOVO RIISPOA o carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF (Serviço de Inspeção Federal) que garante que o produto foi inspecionado e fiscalizado pelo MAPA: Art. 463.  O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF e constitui...
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CARIMBOS | INSPEÇÃO | MAPA
Brasília, 28 de agosto de 2017. Ao(À) Sr(a).: Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA( 87281), datado de 14 de junho de 2017. O Diretor substituto deste DIPOA/SDA, com base no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e na Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, DIVULGA que: 1) os modelos de carimbos de inspeção pre...
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