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FISCALIZAÇÃO | LEITE | MAPA | NORMA OPERACIONAL | PRODUTOS LÁCTEOS | SDA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.034745/2019-61, resolve: Art. 1° Estabelecer, na forma do Anexo I, o manual de proc...
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ANA | FISCALIZAÇÃO | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 785ª Reunião Ordinária, realizada em 04 maio de 2020, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo n° 02501.002296/2019, resolveu: Estabelecer procedimentos acerca das ati...
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BEBIDAS | FISCALIZAÇÃO | MAPA | UVA | VINHO | VINHO E DERIVADOS
Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 8 de novemb...
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FISCALIZAÇÃO | FREQUÊNCIA | MAPA | REVOGAÇÃO | RISCO ESTIMADO
O Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 53, caput, e o art. 18, inciso II, alínea b, do Anexo I ao Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.250, de 26 de dezembro de 2017, decide: Tornar sem efeito a Norma Interna Nº 1, de 10 d e julho de 2019, publicada no dia 12 de julho de 2019 Seção 1, página 3, Diário Oficial da União nº 133. Em 12 de julho de 2019...
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