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BEBIDAS | ESTABELECIMENTO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | REGISTRO
Altera a Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018, que aprova os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que c...
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BEBIDAS | DERIVADOS DE UVA | EXPORTAÇÃO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | VINHO
Na Portaria nº 79, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2019, Seção 1, página 12, Onde se lê: "pelo prazo de 20 (vinte) dias..."; Leia-se: "pelo prazo de 60 (sessenta) dias..." *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 13/06/2019 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 13 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
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BEBIDAS | DERIVADOS DE UVA | EXPORTAÇÃO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | VINHO
(RETIFICAÇÃO *) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.026058/2019-71 resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa...
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BEBIDAS | ESTABELECIMENTO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | REGISTRO
(Alterada pela IN nº 4/2021) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo n° 21000.033977/2017-30, resolve: Art. 1º Aprovar os requisitos e os procedimentos...
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