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IMPORTAÇÃO | MAPA | SDA
Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diá...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | SDA
(Revogada pela Portaria nº 25/2021) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e Considerando que o acesso ao mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários envolve aspectos técnicos e de negociação internacional, resolve: Art. 1º Determinar que as medidas que impactem a importação de produ...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | SDA | VIGIAGRO
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUAìRIA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no parágrafo único do art. 70, da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, considerando a necessidade de instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasil...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | REINSPEÇÃO | SDA
Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 9.013, de 29 d...
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