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IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | REINSPEÇÃO | SDA
Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 9.013, de 29 d...
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ANVISA | IMPORTAÇÃO | RADIOFÁRMACOS | REGISTRO
(Revogada pela Resolução - RDC nº 738, de 28 de julho de 2022) Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve a...
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IMPORTAÇÃO | LPCO | MAPA | SDA
(Revogada pela Portaria nº 480/2021) Dispõe Sobre o Uso do Módulo Lpco nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017 e na Instrução Normativa Mapa nº 7, de 13 de abril de 2012, e considerando o que consta do...
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CONSULTA PÚBLICA | EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÃO | MAPA | PESCA | SDA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 21000.050...
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