Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo, discussão e elaboração de proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, inciso V, e o art. 203, inciso III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:...
