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ATOS NORMATIVOS | MME
(Revogado pela Portaria nº 694/GM/MME, de 10 de outubro de 2022) O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º Publicar a listagem dos atos normativos vigentes, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, constante do Anexo a esta Po...
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ANP | ATOS NORMATIVOS | MME
Divulga a listagem completa dos atos normativos vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n...
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ANP | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos e estabelece regras para a edição desses atos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Decreto nº 10.139,...
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IBAMA | MME | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NORMATIVAS | OTNs | POPs | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
(Alterada pela Portarian nº 139, de 18 de novembro de 2022) (Alterada pela Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da U...
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