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CORREGEDORIA | MAPA | PROCESSO ADMINISTRATIVO
(Revogada pela Portaria nº 79/2022) Estabelece o fluxo de monitoramento, avaliação dos processos correcionais e delega competências na Corregedoria O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01 de outubro de 2021, com fulcro no artigo 2º, inciso II e artigo 5º, incisos V, VI e VII do Decreto 5.480 de 30 de julh...
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Estabelece o fluxo de monitoramento, avaliação dos processos correcionais e delega competências na Corregedoria O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01 de outubro de 2021, com fulcro no artigo 2º, inciso II e artigo 5º, incisos V, VI e VII do Decreto 5.480 de 30 de julho de 2005, publicado o DOU em 1º de...
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