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DANO AMBIENTAL | IBAMA | MMA | POP | PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO | VEGETAÇÃO NATIVA
Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 20...
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ATOS NORMATIVOS | MMA
Divulga a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, e o que consta do processo nº 02000.005172/2020-57, resolve: Art. 1º Publicar, em cumprimento ao art. 19-A do Decreto nº 10....
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ATOS NORMATIVOS | IBAMA | MMA
Altera o Anexo da Portaria Ibama nº 2.275, de 28 de setembro de 2020, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere...
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ATOS NORMATIVOS | MMA
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, inciso...
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