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FLORA BRASILEIRA | IN NATURA | MDS | MMA
(Revogada pela Portaria Interministerial nº 284/2018) A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o art. 27, incisos II e XV da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003 e a Portaria Interministerial n° 239, de 21 de julho de 2009, resolvem: Art. 1° Listar, com base em espécies nativas d...
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MMA
GABINETE DA MINISTRA (Altera a Portaria n°445, de 17 de dezembro de 2014) A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014,resolve: Art. 1º A Portaria n°445, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro 2014, Seção 1,página 126, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .....................................................
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FAUNA SILVESTRE | IBAMA | MMA
(Alterada pela IN Nº 5/2020) Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pelo Decreto de 16 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.0...
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GTI | MMA | MPA
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para revisar e aprimorar o sistema de permissionamento de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 6.981, de 13  de outubro de 2009, e do que consta no processo nº 00350.000737...
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